Condições Gerais de Utilização
- Objecto
Estas condições gerais de utilização destinam-se a regular os termos de prestação de serviços do site www.olmo.org, adiante designado por "Serviço" e as condições de utilização do Serviço por parte do Utilizador.
Qualquer acesso e/ou utilização do site implica a aceitação e cumprimento de todos os termos destas Condições Gerais de Utilização, constituindo, portanto, um contrato entre o serviço e o utilizador.
No caso em que o utilizador não quiser aceitar todos ou parte destas Condições Gerais de Utilização, ele é convidado a renunciar a qualquer utilização do Serviço.
O site www.olmo.org é editado e gerido por
Associação Olmo
MORADA: Rua José da Costa Pedreira Lt 1, 9º D, 1750-130 Lisboa
EMAIL: [email protected]
PRESIDENTE: James Kirkby
- Definições
Utilizador: O utilizador é qualquer pessoa que utilize o site, esteja ou não registado;
Promotor: O promotor é qualquer pessoa colectiva registada no site Olmo, nos termos do Regulamento de Reconhecimento de Promotores e de Submissão de Projectos;
Doador: O doador é qualquer pessoa singular ou colectiva, registada na Olmo, que doe bens, serviços ou dinheiro a projectos aqui apresentados.
Projetos: Qualquer projecto social ou humanitário submetido na Olmo e aprovado nos termos do Regulamento de Reconhecimento de Promotores e de Submissão de Projectos.
- Funcionamento do site
3.1. Acesso ao site
Algumas seções do site são reservadas para utilizadores registados.
Os utilizadores registados que sejam pessoas singulares devem ser maiores de idade, de acordo com a lei portuguesa.
A Olmo reserva-se o direito de recusar o acesso ao serviço, de forma unilateral e sem aviso prévio a qualquer utilizador registado que não cumprir estas Condições Gerais de Utilização.
A Olmo reserva-se o direito de interromper, suspender temporariamente ou alterar, sem aviso prévio, o acesso a todo ou parte do Serviço, para garantir a manutenção ou por qualquer outro motivo, sem que daí decorra qualquer direito a indemnização.
3.2. Propriedade Intelectual
Os textos e imagens que sejam identificados como propriedade da Olmo não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados sem a permissão da Olmo.
A reprodução não autorizada de marcas, logótipos e sinais distintivos constitui uma infracção punível nos termos da lei aplicável.
O utilizador registado (promotor/doador) é o único responsável pelo conteúdo que ele disponibiliza online e através do serviço, bem como textos e/ou opiniões que formule.
O utilizador registado empenhar-se-á em garantir que esses dados não são susceptíveis de afectar negativamente os interesses legítimos de terceiros.
A Olmo reserva-se o direito de remover todo e qualquer conteúdo do utilizador registado, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.
3.3. Privacidade
No sentido de respeitar a privacidade dos seus utilizadores registados, a recolha e tratamento de informação pessoal realizado neste site são feitas de acordo com a Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto, relativa a Dados Pessoais e Privacidade nas Comunicações Electrónicas.
Em conformidade com os artigos 10.º e seguintes da da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), a Olmo garante aos utilizadores registados o direito de informação sobre os dados fornecidos, direito de acesso e alteração de dados, bem como direito da oposição à continuação do tratamento de dados
Os utilizadores têm a oportunidade de exercer este direito através do seguinte endereço electrónico: [email protected]
3.4. Limites da Responsabilidade
www.olmo.org é uma plataforma de ligação entre os promotores de projetos e doadores.
A informação divulgada no site www.olmo.org provém de várias fontes e é submetida pelos utilizadores registados. A Olmo compromete-se a verificar a autenticidade das informações, não podendo, contudo, garantir a exatidão ou atualização dos dados. A Olmo não avalia os projectos submetidos e aprovados para além dos parâmetros previstos no Regulamento de Reconhecimento de Promotores e de Submissão de Projectos. Além disso, a informação disponível no site é apenas para fins informativos e não constitui qualquer conselho ou recomendação de qualquer tipo. A Olmo não se destina a influenciar ou tomar uma posição sobre um determinado projeto.
Consequentemente, a utilização de informações e conteúdo disponível em todo o site, não poderá em qualquer caso originar responsabilidade da Olmo. O utilizador registado (promotor/doador) é o único responsável pela utilização adequada da informação disponibilizada no site.
A Olmo compromete-se a utilizar todos os meios necessários para garantir a segurança e confidencialidade dos dados transmitidos. O utilizador registado é informado de que um ou mais cookies, que não contêm qualquer informação pessoal, pode ser colocado no seu disco rígido para garantir a identificação.
A Olmo disponibiliza hiperligações para sites publicados e/ou geridos por terceiros.
Na medida em que nenhum controlo é feito sobre esses recursos externos, a Olmo não assume qualquer responsabilidade pela prestação desses recursos e não pode ser responsabilizada pelo seu conteúdo.
3.6 | Evolução do presente contrato
A Olmo reserva-se o direito de mudar as Condições Gerais de Utilização, bem como quaisquer Regulamentos aplicáveis ao serviço do site.
É aconselhável que o utilizador registado consulte regularmente a versão mais recente das Condições Gerais de Utilização e demais Regulamentos aplicáveis, em www.olmo.org
3.7 | Lei aplicável
As regras de direito aplicável às transmissões de conteúdo e dados sobre e em torno do site são determinados pela lei portuguesa. Em caso de litígio, que não tenha sido objeco de um acordo amigável, são apenas competentes os tribunais portugueses.
- Registo
4.1 | Registo do utilizador
A sua inscrição será confirmada depois de ter completado todos os dados obrigatórios no formulário de inscrição.
O utilizador garante que os dados fornecidos são correctos e fidedignos. O utilizador compromete-se também a manter sempre actualizados os dados de registo.
A Olmo informa os utilizadores que os dados pessoais facultados através do site, nomeadamente através do registo na funcionalidade "Criar conta de utilizador", serão tratados informaticamente e constituirão um ficheiro informatizado de dados de carácter pessoal, propriedade da Olmo, encontrando-se este tratamento de dados devidamente legalizado junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Os dados pessoais recolhidos pela Olmo através do site serão utilizados para efeitos de criação de um ficheiro de utilizadores autorizados do Website, bem como para efeitos degestão da relação da Olmo com os Promotores e doadoes, podendo estes dados ser utilizados para efeitos de divulgação das actividades desenvolvidas pela Olmo, Promotores e parceiros comerciais, de acordo com a legislação aplicável.
Todos os utilizadores do Website que se pretendam registar para aceder à funcionalidade Criar conta de utilizador, devem declarar e garantir, através do preenchimento dos respectivos campos que:
a) Leram, compreenderam e aceitam na íntegra a presente política de privacidade, consentindoexpressamente no tratamento informático dos seus dados pessoais pela Olmo, para os fins atrás referidos.;
b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio electrónico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados; que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;
c) Aceitam os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
Qualquer utilizador poderá aceder, gratuitamente e a todo o tempo, aos dados pessoais, por si, facultados à Olmo, bem como exercer os seus direitos de rectificação, modificação ou cancelamento daqueles dados, através do Website ou mediante solicitação escrita dirigida para o endereço electrónico [email protected]
A Olmo fará os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos utilizadores, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da Iinternet.
A Olmo não poderá ser responsabilizada por danos sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros, através do acesso ilegítimo a dados transmitidos por aqueles utilizadores através do Website.
4.2. Obrigações do utilizador
No quadro da utilização do site olmo.pt o utilizador compromete-se a cumprir as leis, a respeitar os direitos de terceiros e as disposições destas Condições Gerais. O utilizador é obrigado a cumprir as regras da plataforma publicadas no site www.olmo.org
O utilizador deverá também:
- Não fazer comentários, ou divulgar de qualquer forma, quaisquer informações e conteúdos, que possam prejudicar os direitos de terceiros, ou que tenham carácter difamatório, abusivo, obsceno, sexista, ofensivo, violento ou que incitem à violência, e em geral, qualquer conteúdo que seja contrário à lei.
- Publicar, indicar ou difundir, sob qualquer forma, apenas informações ou conteúdos conformes à realidade.
- Não recolher ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores.
- Não pedir dinheiro em troca de qualquer serviço que seja.
- Cumprir todas obrigações constantes destas Condições Gerais de Utilização. Em caso de não cumprimento dessas obrigações, a Olmo reserva-se o direito de, consoante a gravidade da infracção, advertir o utilizador ou cancelar o seu registo.
Qualquer utilizador que tome conhecimento da violação destas Condições Gerais de Utilização por outro membro é convidado a informar a Olmo através da morada de correio electrónico:
- Apresentação de um projeto
5.1. Geral
Qualquer utilizador registado como promotor tem a oportunidade de submeter um projecto na Olmo em www.olmo.org . Para tal, basta preencher o formulário de submissão de projecto [inserir link] disponível no site.
O promotor é responsável pelas informações e dados que comunique aquando da submissão do seu projeto. Conteúdos ofensivos, publicidade, inúteis ou difamatórios serão removidos do projeto.
A Olmo e os seus Parceiros Locais avaliam os projectos submetidos, nos termos de Regulamento de Reconhecimento de Promotores e de Submissão de Projectos, podendo aprová-los, solicitar alterações ou recusá-los. Em qualquer dos casos, a decisão será fundamentada e comunicado ao promotor através do site www.olmo.org, bem como por e-mail, para o endereço de registo do promotor.
Cada projeto deve ser suficientemente claro e detalhado para permitir que os doadores tomem uma decisão esclarecida. Projetos vagos, imprecisos ou incompletos, que não cumpram os termos do Regulamento de Reconhecimento de Promotores e de Submissão de Projectos serão rejeitados.
Todos os promotores comprometem-se a não apresentar os seus projectos em outros lugares, comprometendo-se igualmente a angariar os bens, serviços e materiais do projecto exclusivamente através da Olmo.
5.2. Regulamento de Reconhecimento de Promotores e de Submissão de Projectos
Consulte aqui o Regulamento [inserir link]
5.3. Vida do Projeto
A Olmo, na qualidade de proprietária e responsável pela gestão e manutenção do Website, funcionará em todas e quaisquer circunstâncias como um mero intermediário entre os Doadores e os Promotores, não garantindo o sucesso dos projectos disponibilizados e apoiados através do site olmo.pt, nem detendo quaisquer poderes para representar, quer os Doadores quer os Promotores.
Nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Olmo, no que respeita às relações que se venha a estabelecer entre Doadores e Promotores, designadamente por quaisquer danos ou prejuízos causados.
Os Promotores serão exclusivamente responsáveis pela execução dos projectos que apresentem, bem como pelo cumprimento e entrega das eventuais recompensas, não garantindo, por qualquer forma, a Olmo o sucesso dos mesmos.
- Taxas
O registo no site olmo.pt é inteiramente gratuito.
6.1. Doadores
A Olmo não recebe qualquer comissão sobre as doações realizadas
As doações apenas vinculam os doadores se o projecto obtiver, no final do prazo apresentado, 100% de apoio.
Caso o projeto falhe em angariar a totalidade dos fundos, o valor doado será devolvido a todos os doadores desse projeto.
Cada doador pode, até 2 semanas após a sua doação, e sempre antes do termo do prazo definido para a recolha de fundos para cada projeto, cancelar a sua doação, sem custos.
Se o projeto for 100% apoiado, o destino dos apoios será assegurado, conforme a sua natureza, da seguinte forma:
- dinheiro: o dinheiro será depositado na conta bancária do titular do projeto, através do transferência bancária, não podendo a partir desse momento, ser reembolsado;
- bens: os bens serão entregues no local, e na data, indicado no projecto pelo promotor, a expensas do doador;
- serviços: os serviços serão prestados, nos termos indicados no projecto.
6.2. Promotores
A Olmo recebe uma comissão de 5% sobre o valor dos projectos aprovados e financiados a 100%. Este valor será retido automáticamente pela Associação Olmo no momento da transferência do valor financiado e no prazo máximo de 30 dias, a partir do momento em que o projecto consiga 100% de apoio.